Consulta Pública

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais promoveu a elaboração de um estudo, denominado Avaliação Ambiental Estratégica, para subsidiar os órgãos governamentais responsáveis pelo disciplinamento de atividades recreativas motorizadas fora de estrada.

Esse estudo considerou as áreas de especial proteção ambiental situadas na porção Sul da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, nas regiões de Ouro Preto, Ouro Branco e Serra da Moeda.

Com o objetivo de levantar opiniões e sugestões que possam contribuir como estudo em andamento, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu um processo de consulta pública e irá realizar uma reunião pública, no dia 23 de maio de 2019, às 18 horas, na Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto.

Uma síntese do trabalho é apresentada a seguir.

Comentários ou perguntas de qualquer cidadão ou associação podem ser feitos presencialmente durante a reunião pública ou enviados para o email: aaetrilhas@gmail.com até dia 30 de maio de 2019.

Quando concluído, o documento “Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas Motorizadas em Trilhas na Porção Sul da Serra do Espinhaço” estará disponível para consulta no site do MPMG.

Clique aqui para ver o edital de convocação da reunião pública

Clique aqui para ver o resumo técnico do estudo de AAE


Avaliação Ambiental Estratégica de atividades recreativas motorizadas fora de estrada na porção sul da Serra do Espinhaço

Resumo não técnico. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2019.

O que é uma avaliação ambiental estratégica?

É um tipo de estudo que ajuda o governo a tomar decisões conhecendo antecipadamente suas consequências futuras. Com isso, podem ser analisadas opções para executar uma ação governamental respeitando os limites da natureza.

Qual o objetivo desta avaliação ambiental estratégica?

Fazer recomendações tecnicamente fundamentadas para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e para o Instituto Estadual de Florestas (IEF) a fim de disciplinar a circulação de motos, jipes e outros veículos fora de estrada em trilhas nas imediações ou mesmo dentro de unidades de conservação (parques, áreas de proteção ambiental e outras).

Por que foi feita esta avaliação?

Por recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma vez que existe uma percepção generalizada que a circulação de motos, jipes e outros veículos fora de estrada em parques e outras unidades de conservação causa danos à paisagem, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Por tais motivos têm ocorrido conflitos, reclamações e mesmo ações judiciais, com a consequente proibição dessas atividades. Em uma dessas ações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a obrigatoriedade de exigência de estudos de impacto ambiental para eventos esportivos fora de estrada.

Mas o principal motivador deste estudo é a necessidade de assegurar proteção efetiva ao meio ambiente e ao patrimônio cultural em áreas de especial interesse ambiental. Essas áreas incluem não apenas parques, mas também outros tipos de unidades de conservação, como Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Proteção Especial. Apesar do nome parecido, são dois tipos diferentes de áreas, sujeitas a diferentes legislações.

Quais são os impactos do uso de trilhas por motos e jipes?

Dependem do tipo de terreno. Os impactos mais frequentes e mais importantes são o aumento da erosão, a compactação do solo, a destruição de vegetação rara e o impacto visual. Além destes, pode haver deterioração de bens culturais, como calçamentos da época do Ciclo do Ouro, degradação de nascentes, assoreamento de córregos e poluição do solo. O estudo levantou 22 impactos. 

Em qual região foi feito esse estudo?

Na região de Ouro Preto, Ouro Branco e na Serra da Moeda. Sabe-se que há trilhas de jipes e de motos em muitas outras regiões do Estado. Esta região foi escolhida porque é muito importante para conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, e inclui os parques de Itacolomi, de Ouro Branco e das Andorinhas, os monumentos naturais de Itatiaia e da Serra da Moeda e a floresta de Uaimii. O estudo abrange também as áreas que estão em volta desses parques, conhecidas como zonas de amortecimento.

Mapa da área de estudo

O que foi feito?

Foram realizados diversos tipos de levantamentos e de análises. Em primeiro lugar, foram feitos vários mapas de cada setor da área de estudo (Ouro Branco, Ouro Preto e Serra da Moeda). O mapa de declividade mostra onde o terreno é mais íngreme. O mapa de solos mostra a distribuição dos tipos de solo. Estes dois mapas combinados, mostram em quais lugares o solo é mais propenso à erosão. Como motos e jipes intensificam a erosão, é importante saber onde esse fenômeno ocorre e também onde estão os locais mais erodidos. Por isso também foi feito o mapeamento dos principais focos de erosão. Outro mapa foi o de vegetação e cobertura da terra. A importância desse mapa é mostrar onde estão os tipos de vegetação mais importantes e que precisam ser conservados. Por exemplo, os campos rupestres são raros em Minas Gerais, e contêm muitas espécies que só ocorrem nesse ecossistema e por isso sua proteção é tão importante. Ademais, as plantas dos campos rupestres demoram muito para crescer, e qualquer perturbação, como o pisoteamento ou o amassamento por rodas, pode causar danos de difícil reversão.

Esses mapas foram analisados em conjunto, e o resultado foi chamado de carta de vulnerabilidade, que indica quanto um terreno pode ser degradado por causa da circulação de veículos fora de estrada.

Quadro 1 – Vulnerabilidade ambiental face ao uso recreativo de VMFEs

Carta de vulnerabilidade ambiental ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Branco.

Carta de vulnerabilidade ambiental ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Preto.

Carta de vulnerabilidade ambiental ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Serra da Moeda.

Além desses mapas, as trilhas existentes também foram mapeadas. Para isso foram usadas três fontes: Wikiloc, imagens de satélite (os caminhos/trilhas são visíveis) e mapeamento de campo. Um trilheiro percorreu 511 km de trilhas com um GPS e foi anotando o que via (erosão, calçamento, desvios e trilhas paralelas). Algumas trilhas foram também percorridas a pé.

Trilhas no setor Ouro Branco

Trilhas no setor Ouro Preto

Trilhas no setor Serra da Moeda

O mapeamento foi uma parte do trabalho. Também foram estudados todos os planos de manejo das unidades de conservação. Esses planos definem o zoneamento e as regras para uso dos parques. Hoje em dia, motos e jipes não podem circular nos parques, mas muitos trilheiros não respeitam a proibição.

Outra atividade importante foram conversas com grupos de trilheiros. Durante a preparação do estudo, foi feita uma roda de conversa em Ouro Branco e outra em Ouro Preto. Antes de concluir o estudo, será promovida uma reunião oficial de consulta pública, convocada pelo Ministério Público, no dia 23 de maio de 2019, no auditório da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto.

O resultado é apresentado na forma de (1) recomendações para os órgãos públicos e (2) mapas que mostram quais áreas poderiam ser usadas para a circulação de motos e jipes e quais áreas não são adequadas.

Critérios de aptidão de terrenos para circulação de VMFEs

Carta de aptidão ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Branco

Carta de aptidão ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Preto

Carta de aptidão ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Serra da Moeda

O que está sendo proposto?

A primeira proposição é que, desde que respeitadas determinadas condições, motos e jipes poderiam circular em certas trilhas dentro e fora de algumas unidades de conservação. Para que isso seja possível, ainda será necessário fazer uma caracterização e avaliação detalhadas de cada trilha, usando um protocolo descrito neste estudo. Em seguida, as condições a serem aplicadas, resumidamente, são:

–  para prática livre (pequenos grupos) os trilheiros deveriam ser credenciados, as trilhas permitidas deveriam ser sinalizadas e deveriam ser feitas campanhas educativas e informativas sobre uso de veículos motorizados fora de estrada, seus impactos e boas práticas;

–  para condução de turistas, deveriam ser designadas trilhas e definidas obrigações e condições a serem observadas pelas empresas operadoras, inclusive de recuperação de trechos de algumas trilhas;

– para eventos esportivos, deve ser feito um estudo ambiental seguindo um roteiro estabelecido neste estudo;

É importante lembrar que este estudo é estratégico e por isso a escolha de cada trilha deve seguir suas recomendações, mas precisa ser detalhada nos setores indicados como possíveis.

Quais são os desdobramentos?

A Semad e o IEF vão considerar as recomendações e discutir internamente, inclusive com os gestores das unidades de conservação, que são as pessoas que realmente conhecem o que acontece no campo. As recomendações vão passar por uma análise jurídica e os responsáveis vão discutir como elas poderiam ser implementadas, se há pessoal suficiente, qual o custo e se há recursos para isso. Também deveriam analisar as modificações que precisariam ser feitas nos planos de manejo.

O papel da avaliação ambiental estratégica terminará com a entrega do relatório, o qual será concluído após a consulta pública, convocada pelo Ministério Público, no dia 23 de maio de 2019, no auditório da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto.

Após a entrega do relatório o trabalho continua!


Gráficos e mapas

Download dos mapas e estudos no formato KMZ
( link para Google Drive )

Mapa da área de estudo

Quadro 1 – Vulnerabilidade ambiental face ao uso recreativo de VMFEs

Carta de vulnerabilidade ambiental ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Branco.


Carta de vulnerabilidade ambiental ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Preto.


Carta de vulnerabilidade ambiental ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Serra da Moeda.


Trilhas no setor Ouro Branco


Trilhas no setor Ouro Preto

Trilhas no setor Serra da Moeda


Critérios de aptidão de terrenos para circulação de VMFEs

Carta de aptidão ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Branco

Carta de aptidão ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Ouro Preto

Carta de aptidão ao tráfego de veículos motorizados fora de estrada do setor Serra da Moeda
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